Termos e Condições

1) OBJECTO

Os presentes Termos e Condições (TeC) – não escritos ao abrigo do novo Acordo Ortográfico – destinam-se a estabelecer as condições contratuais de venda do website (sítio) https://www.logikwool.pt/, domínio que é propriedade de LOGIK LDA, sociedade unipessoal por quotas com sede na Rua Fernando Antunes S/N – 6200-407 Covilhã, registada no Registo Nacional de Pessoas Colectivas com o número PT508973686 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Covilhã, com o mesmo número. A empresa é aqui representada através da marca comercial registada LogikWool® – doravante somente LogikWool – que detém inteiramente.

2) VINCULAÇÃO

Estas condições são acordadas entre a LogikWool e qualquer consumidor que deseje efetuar uma compra na nossa loja online em https://www.logikwool.pt/. Ambas as partes acordam que as suas relações e transações comerciais serão reguladas exclusivamente pelos Termos e Condições aqui descritos. O acesso e navegação na loja online Logikwool, bem como a aquisição de produtos na mesma, pressupõem a aceitação e vinculação às condições constantes destes TeC. Todas as mensagens eletrónicas enviadas durante o acesso à nossa loja online, incluindo e-mails e mensagens através de um browser (navegador) de Internet, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais.

3) DURAÇÃO E APLICABILIDADE

Os TeC aqui descritos materializam o contrato de compra e venda online, que cessará no final de adquiridos os bens e de todos os serviços inerentes à compra efetuada terem sido prestados.

As presentes condições são aplicáveis no nosso domínio e este poderá conter ligações para sítios externos ao nosso website, por terem informações ou ferramentas úteis ou de interesse para o consumidor; estes TeC não são aplicáveis em sítios de terceiros, devendo os consumidores informarem-se das suas Políticas de Privacidade no caso de serem redirecionados.

4) PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda a informação e conteúdo audiovisual presentes no website https://www.logikwool.pt/ são propriedade da LOGIK LDA e estão protegidos pelos Direitos de Autor, pelo que qualquer reprodução, cópia, utilização ou divulgação dos mesmos, seja por que meio for, está sujeita a autorização prévia.

5) POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A nossa loja online cumpre todos os requisitos de segurança exigidos por lei. Todos os dados e informação pedidos aos consumidores serão usados unicamente para fins de faturação, entrega das encomendas e, ocasionalmente, para divulgação dos nossos produtos e/ou serviços, sendo todos os dados encriptados e protegidos, de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Para mais informações acerca da nossa Política de Privacidade e segurança, consulte a nossa página Política de Privacidade.

6) LEI E FORO APLICÁVEIS

As condições gerais constantes destes TeC regem-se segundo a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destas condições será submetido às instâncias judiciais portuguesas competentes.

7) NAVEGAÇÃO NA LOJA

Os produtos e serviços da nossa loja online estão disponíveis para qualquer entidade, quer seja para consumo final ou para fins de revenda. Os idiomas disponíveis são o Português, que é o idioma padrão e o Inglês. As unidades monetárias disponíveis são o euro (€ – EUR). A navegação, bem como a realização de encomendas na nossa loja online, são permitidas 24 horas por dia, todos os dias do ano, salvo eventuais interrupções por motivos alheios ou de força maior.

8) ANTES DE ENCOMENDAR

Para realizar uma encomenda o consumidor deverá registar-se na nossa loja online. Desta forma, este tornar-se-á um consumidor registado – doravante designado como «cliente» – e estará habilitado a efetuar compras na nossa loja. A encomenda será processada até um máximo de 3 (três) dias úteis, a contar a partir da data de validação do pagamento da mesma no nosso sistema. No caso de pedidos pagos através de contra-reembolso, a contagem deste prazo inicia-se imediatamente após a receção do pedido em sistema. Antes de confirmar o pedido, o cliente terá sempre de ler e concordar com os Termos e Condições.

9) REGISTO

Para realizar o registo na nossa loja online clique em “Entrar”, no canto superior direito da página inicial, e logo abaixo de “Novos clientes” clique em “Criar uma conta”. Preencha devidamente (e o mais completo possível) todos os campos pedidos – os campos com um asterisco vermelho são de preenchimento obrigatório – antes de concluir o registo. Se desejar subscrever a nossa newsletter, coloque um visto no campo reservado para o efeito. Por lei, não é permitida a recolha de informações pessoais de menores com idade igual ou inferior a 13 anos. É também aconselhável que menores com idade igual ou inferior a 16 anos utilizem o nosso website acompanhados por um dos pais ou tutores.

Para pedir uma conta profissional, envie um email para geral@logikwool.pt. Para estes grupos de clientes, é obrigatória a partilha do número de contribuinte, bem como ter uma atividade profissional devidamente enquadrada a nível fiscal. Está igualmente fixado um montante mínimo por compra no valor de 50€ (cinquenta euros) em produtos, I.V.A. incluído.

10) INFORMAÇÕES DE PRODUTOS, PREÇOS E STOCK

Os produtos, preços e stock indicados na nossa loja online são apenas válidos para compras efetuadas online em https://www.logikwool.pt/, podendo não coincidir com outras lojas físicas. A informação sobre os produtos, os preços e o stock poderá sofrer alterações a qualquer altura, sem aviso prévio, sendo que eventuais alterações não produzirão efeitos em pedidos que estejam já em fase de processamento.

10.1) INFORMAÇÃO DE PRODUTOS:

Alguns produtos podem sofrer ligeiras alterações a nível de tamanho e/ou coloração devido ao loteamento. Na descrição dos produtos, a Tek-Tek tem sempre em consideração as suas características e atributos essenciais e, sempre que possível, acompanhará os mesmos de fotografias ilustrativas, procurando ser o mais fiel possível ao produto real.

10.2) INFORMAÇÃO DE PREÇOS:

Todos os preços apresentados na loja online têm como unidade monetária padrão o euro (€ – EUR) e incluem o I.V.A. à taxa legal em vigor no momento da compra. Os custos do serviço de envio estão ao encargo do cliente e acrescerão ao valor total dos produtos selecionados. O cliente terá a informação sobre o preço destes serviços antes de finalizar o pedido.

Qualquer alteração à taxa legal do I.V.A. poder-se-á refletir no preço dos produtos e/ou serviços. Alguns produtos poderão não ter um preço específico para revenda, quer por motivos relacionados com o fornecimento ou por serem artigos limitados.

Se por qualquer erro – informático, técnico, humano, ou de qualquer outro cariz – o preço não for o que está apresentado na página do produto, tal será detetado e corrigido aquando do tratamento da encomenda e o cliente contactado. Se o preço real for mais baixo, a diferença será creditada ou devolvida; se o preço real for mais alto, o cliente poderá optar por aceitar, modificar ou cancelar o pedido.

10.3) INFORMAÇÃO DE STOCK:

A venda dos produtos é limitada ao stock existente. A quantidade de produtos em stock é determinada automaticamente pelo sistema da loja online e regularmente conferida pelo pessoal responsável pela mesma, podendo, nestas situações, estar sujeita a alterações/correções. Alguns artigos podem não ter continuidade garantida, ou seja, podem não voltar a ter stock findo o existente.

Se por qualquer erro – informático, técnico, humano ou de qualquer outra índole – o stock de um artigo for inferior ao que está apresentado na loja online, o cliente será contactado, caso tal situação implique que este não possa receber todos os artigos na quantidade selecionada. O cliente poderá então optar por considerar uma substituição de produtos, cancelar a encomenda ou ser reembolsado no valor do total de produtos não enviados da encomenda em questão.

11) CRIAR UM PEDIDO

Para fazer a sua encomenda, basta clicar em “Comprar” por baixo do artigo pretendido e o produto é automaticamente adicionado ao seu carro de compras virtual. No caso de querer mais do que uma unidade, pode aplicar o procedimento anterior tantas vezes quantas as desejadas, ou então aceder diretamente à página desse produto e introduzir diretamente a quantidade pretendida antes de clicar em “Comprar”. Aplique o mesmo procedimento a outros produtos que queira comprar até a sua encomenda ficar pronta. Durante a realização da sua encomenda, pode, a qualquer momento, consultar o seu carrinho de compras virtual, verificar o montante já selecionado em produtos e qual o valor dos portes de envio para o carrinho que compôs e/ou utilizar vouchers ou vales de desconto que possua. Pode também aumentar ou reduzir a quantidade de um artigo no seu carrinho de compras virtual, indo ao “Carrinho de Compras” e editando a(s) respetiva(s) quantidade(s), ou mesmo removê-lo do carrinho, clicando no símbolo próprio para o efeito ao fundo da linha desse produto. Ainda na página do carrinho, poderá obter informação e simular os custos de envio, preenchendo os respetivos campos e clicando em “Receber Orçamento”. O resultado é apresentado numa questão de segundos, de acordo com os produtos que adicionou ao seu carrinho.

12) FINALIZAÇÃO E CONFIRMAÇÃO

Quando desejar finalizar a sua encomenda, clique em “Terminar Compra” ou “Finalizar Compra” na página do carrinho para aceder à página de checkout. No caso de um pedido exceder o limite de peso máximo possível, a loja não permitirá concluir com sucesso a encomenda e o cliente deverá entrar em contacto com os nossos serviços no sentido de arranjar uma forma alternativa de envio da encomenda (o carrinho não será perdido nestes casos). Uma vez na página de checkout, verifique se todos os artigos e todos os dados estão corretos.

12.1) MORADA(S)

Se já tiver acedido à sua conta LogikWool, a morada utilizada no último pedido deverá ser a morada que está agora apresentada por defeito, tanto como morada de faturação como de entrega. No caso de ainda não ter acedido ou de ainda não ter qualquer morada gravada, deverá preencher todos os campos, o mais completa e corretamente possível. Se a morada de entrega for diferente da morada de faturação, retire o visto em “Enviar para esta morada” e clique na barra para escolher a morada que pretende ou então para introduzir uma nova.

12.2) MÉTODO DE ENVIO

Nesta coluna, deverá selecionar o método de entrega que prefere de entre as escolhas possíveis, introduzir cupões de desconto ou adicionar comentários e observações que ache pertinentes para o processamento e/ou entrega da sua encomenda. Os tempos de trânsito e os custos com o transporte são apresentados aqui. Dependendo do país de destino, poderão eventualmente existir taxas e/ou impostos, nomeadamente aduaneiros, imputáveis ao comprador/cliente e cuja informação não compete ao vendedor dar. Os tempos de trânsito apresentados são da inteira responsabilidade das respetivas transportadoras pelo que eventuais atrasos que possam ocorrer após a expedição ser-nos-ão, à partida, totalmente alheios.

A LogikWool trabalha com empresas subcontratadas que se encarregam da entrega das encomendas, pelo que qualquer incumprimento e/ou anomalia durante o serviço de entrega do pedido deverá ser reportado na carta de porte aquando da receção do mesmo, sem o qual não será possível abrir uma reclamação junto da transportadora. Para mais informações, consulte o ponto 16 destes Termos e Condições. O cliente é responsável pelo método de envio selecionado, sendo que deverá certificar-se de que existem as condições necessárias à entrega do mesmo, em particular, garantir a boa receção do envio aquando da passagem do estafeta. Neste âmbito, a LogikWool informa que o custo do envio contempla somente a recolha, processamento, transporte e entrega do mesmo, sendo que quaisquer alterações solicitadas antes da tentativa de entrega, bem como qualquer tentativa de entrega subsequente ou devolução à origem por impossibilidade de entrega, acarretarão custos suplementares imputáveis ao cliente, dependendo depois do método de envio selecionado e do número e das dimensões de cada volume. Em caso de ausência no ato de entrega, o pedido poderá ser retido ou então reencaminhado para o ponto de recolha mais próximo.

A LogikWool reserva-se o direito de alterar a transportadora selecionada pelo cliente se, de boa-fé, achar que tal não serve ou não se adequa aos interesses do cliente ou que tal transportadora não dispõe dos melhores meios para a entrega de determinada encomenda, contanto que esta decisão não implique qualquer custo adicional para o cliente, nem redução significativa do tempo de trânsito. Para efeitos de entrega das encomendas, o serviço que é contratado pelo cliente é um serviço DAP (Delivered At Place), de acordo com os InCoTerms.

Nos envio sem tracking a logik não se responsabiliza pelo extravio e não entrega da referida encomenda.

12.3) MÉTODO DE PAGAMENTO E CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO

Na coluna final, o cliente deverá selecionar o método de pagamento que mais lhe convém de entre os que são apresentados:

– PayPal: Ao escolher este método de pagamento será redirecionado para a página de segurança de pagamento do PayPal. Este modelo de pagamento está sujeito a sobretaxa de pagamento (verificar na página de checkout). A confirmação de pagamento é automática;

– Transferência bancária: Ao escolher este método de pagamento ser-lhe-ão fornecidos os dados para executar a transferência. A confirmação do pagamento não é imediata. Para agilizar o procedimento, se possível, o cliente deverá escrever a referência do pedido nas observações/detalhes da transferência e enviar o comprovativo para geral@logikwool.pt;

– Contra-reembolso (apenas para Portugal continental): Ao escolher este método de pagamento ser-lhe-á aplicada uma taxa de cobrança cujo valor aparece indicado. Para expedições com destino às Regiões Autónomas da Madeira ou do Açores, o cliente deverá enviar um email para helpdesk@tektek.pt para informar-se dos custos deste serviço;

– Pagar na loja: Este modelo de pagamento é somente válido para pedidos cuja método de envio selecionado seja “Levantamento no local”, ou seja, cuja recolha do mesmo seja para efetuar diretamente nas nossas instalações na Covilhã.

Após a seleção do método de pagamento pretendido, clique em “COLOCAR PEDIDO E PAGAR” para concluir o pedido e proceder ao pagamento (exceto em contra-reembolso). Assim que o pedido seja corretamente recebido no nosso sistema, o cliente recebe um email de confirmação e, a partir desse momento, dispõe de um prazo de 10 (dez) dias úteis para efetuar o pagamento do mesmo (se ainda não o tiver feito), período após o qual este pode ser cancelado.

13) PROMOÇÕES E OUTRAS CAMPANHAS

A LogikWool pode aplicar descontos nos seus produtos e/ou serviços, quer aos consumidores em geral, quer somente a determinado cliente ou grupo(s) de clientes. Estes descontos podem ter maior ou menor duração e podem ter requisitos que condicionem a sua validade/aplicabilidade. A fruição de eventuais campanhas ou promoções pode ser na forma de descontos diretos, Pontos de Fidelidade, vales-presente ou cupões de desconto (estes dois últimos que deverão ser introduzidos na página de checkout, no campo reservado para o efeito). Todas as campanhas a vigorar na loja online em https://www.logikwool.pt/ têm as suas Condições de Oferta, às quais os clientes poderão aceder através da ligação com o mesmo nome (no fundo da página) e que regulam as campanhas vigentes.

14) GARANTIA

Todos os nossos produtos estão abrangidos pela garantia exigida e aplicável por lei. Salvo indicação expressa em contrário, não existe qualquer prorrogação contratual da garantia dos produtos.

15) DEVOLUÇÃO OU LIVRE RESOLUÇÃO DE CONTRATO

De acordo com o Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro – transposição para a ordem jurídica portuguesa da Diretiva n.º 2011/83/EU da União Europeia – qualquer consumidor tem direito a resolver livremente e sem qualquer justificação o contrato; a LogikWool coloca à disposição dos seus clientes o Modelo de Formulário de Livre Resolução, conforme consta do anexo B do Decreto-Lei supramencionado, na mensagem de correio eletrónica de confirmação de cada pedido.

15.1) PROCEDIMENTO E PRAZOS:

Se desejar resolver o contrato, o cliente deverá fazer chegar à LogikWool o Formulário de Livre Resolução devidamente preenchido ou outra declaração inequívoca da intenção de resolver o contrato, seja por meio eletrónico para geral@logikwool.pt, por carta registada para a LOGIK LDA, Rua Fernando Antunes S/N – 6200-407 Covilhã, ou através de qualquer outro suporte duradouro suscetível de configurar prova (cabendo ao cliente o seu ónus), até um prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquiriu a posse física dos bens. Para que este prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja por nós recebida antes do termo do prazo de resolução, findo o qual a devolução poderá não ser aceite. A LogikWool acusará a receção da solicitação de resolução do contrato num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis. A partir da data de comunicação da resolução do contrato, o cliente tem até um máximo de 14 (catorze) dias para fazer chegar às instalações da LogikWool todos os artigos que pretende devolver.

15.2) EFEITOS:

O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução total ou parcialmente e é responsável pelos custos de devolução, nomeadamente dos portes de envio. Situações de reclamação não estão diretamente abrangidas por esta responsabilidade e são tratadas de acordo com o ponto 16 destes Termos e Condições. A LogikWool reembolsará o cliente dos pagamentos realizados, incluindo os custos de entrega da encomenda (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio e/ou de pagamento diferente da modalidade menos onerosa oferecida por nós), num prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção da decisão de resolução do contrato por parte do cliente. A LogikWool reserva-se o direito de reter o reembolso até receção e verificação de conformidade de todos os bens devolvidos.

No caso de uma devolução parcial da encomenda, o cliente será reembolsado do valor dos artigos efetivamente devolvidos e dos custos de entrega, no montante em que os artigos em questão inflacionaram o custo dos portes de envio. Esse reembolso será efetuado pela mesma via de pagamento utilizada inicialmente pelo cliente; para reembolsar o cliente nos casos em que este optou por pagar por contra-reembolso, a LogikWool utilizará os seguintes meios, pela respetiva ordem de preferência: transferência bancária, PayPal. A LogikWool pode requerer o envio de um comprovativo de titularidade de conta nestas situações. Nos casos em que o pagamento foi efetuado diretamente nas nossas instalações, o reembolso pode ser realizado em numerário, somente na presença do próprio cliente e nunca de um terceiro. Poderemos também contactar o cliente com vista a proceder ao reembolso do montante através de um vale de desconto a utilizar em https://www.logikwool.pt/. Para além do mencionado nestes Termos e Condições, o cliente não incorre em quaisquer custos adicionais como consequência de tal reembolso.

15.3) INSPECÇÃO DOS BENS:

Como referido no ponto anterior, a LogikWool reserva-se o direito de reter o reembolso até verificar o estado de utilização em que os bens são devolvidos, na medida em que é uma condição vital para que seja aceite a devolução e processado o respetivo reembolso. De acordo com o n.º 2 do artigo 14º do Decreto-Lei mencionado neste ponto, será considerado como não estando em conformidade qualquer artigo abusivamente utilizado e/ou manipulado pelo cliente, com particular atenção aos artigos que possuam uma embalagem/empacotamento próprio, que deve ser devolvida igualmente em perfeito estado de conservação e utilização.

16) RECLAMAÇÕES E/OU TROCAS

Sempre que o cliente receber mercadoria danificada ou deficiente esta poderá ser trocada ou reposta. O cliente deverá apresentar uma reclamação para geral@logikwool.pt cuja receção acusaremos num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, pela mesma via. Após verificada e comprovada a situação, a devolução desses artigos deve ser feita para LOGIK LDA, Rua Fernando Antunes S/N – 6200-407 Covilhã, Portugal, até um prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o cliente dá conhecimento da referida inconformidade.

A LogikWool contactará o cliente com vista a indicar o meio de devolução; poderá a LogikWool oferecer-se para recolher os bens ou indicar ao cliente qual o meio que deverá utilizar para devolvê-los, não sendo o cliente responsável pelo custo dos portes de envio. No caso de o cliente não respeitar o prazo de devolução dos artigos – conforme escrito no n.º 1 do artigo 13º do Decreto-Lei referido no ponto 15 destes TeC – a devolução poderá não ser aceite e os portes de envio inerentes à devolução terão de ser suportados pelo cliente. A LogikWool reserva-se o direito de recusar a troca ou substituição dos produtos, se estes apresentarem sinais de terem sido abusiva e/ou indevidamente utilizados ou por qualquer outro motivo cuja responsabilidade possa ser imputada ao cliente.

Qualquer outra reclamação, seja de que tipo for, deverá igualmente ser submetida para geral@logikwool.pt e a sua receção será acusada num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis. A LogikWool dispõe igualmente de um Livro de Reclamações nas suas instalações, que pode ser utilizado presencialmente.

IMPORTANTE: Os clientes deverão reportar por escrito nas guias de transportes, aquando da receção das encomendas, as situações em que verifiquem a existência de (possíveis) danos, negligência, mau manuseamento, maus-tratos e/ou descuido das mesmas, no sentido de se salvaguardarem em eventuais reclamações. A LogikWool não pode ser imputável por anomalias verificadas no serviço de entrega, não obstante, colocará à disposição do cliente todos os meios e envidará todos os esforços no sentido de aconselhar e apoiar os seus clientes nestes mesmos processos de reclamação.

17) APOIO AO CLIENTE

A LogikWool disponibiliza apoio e ajuda a todos os consumidores e clientes da sua loja online através da linha telefónica, +351 275 341 595, das 8h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00 (UTC+0), através de correio eletrónico para geral@logikwool.pt.

Recomendamos a leitura deste aviso legal antes de iniciar a navegação. Ao aceder a estas páginas, deverá tomar conhecimento das seguintes disposições aplicáveis a cada um dos documentos, informações, dados e requisitos que nele se encontram:
Informação contida nestas páginas

A informação contida em todo este sítio é da responsabilidade da LOGIK, LDA.

Esta informação:

• Não é necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou actualizada;

• Não constitui parecer profissional, jurídico ou de qualquer outra natureza;

• É nosso objectivo minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informações constantes do nosso sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos que não se encontrem isentos de erros, com a consequência de não podermos garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a tais problemas. LOGIK, LDA declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios externos a ele ligados;

• A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da LOGIK, LDA de uma forma que contrarie o disposto na legislação aplicável nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é legalmente permitido.

POLÍTICA DE SEGURANÇA

Confidencialidade de dados pessoais:

• Os dados pessoais fornecidos pelo titular no preenchimento de formulários existentes neste sítio, estão protegidos pela Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, e são estritamente necessários para identificar o utilizador;

• O tratamento destes dados é da responsabilidade da LOGIK, LDA que garante a respectiva confidencialidade. O titular terá livre acesso aos seus dados pessoais, podendo solicitar a correcção e eliminação dos dados incorrectamente recolhidos, mediante contacto telefónico, electrónico ou por escrito.

Privacidade dos dados:

Em conformidade com a Lei nº 67/98 de Protecção de Dados Pessoais, informa-se que os dados fornecidos em formulários deste sítio serão guardados em sistemas de informação propriedade da LOGIK, LDA.

Toda a informação será exclusivamente utilizada para os fins expressos nos respectivos formulários de recolha não sendo, em caso algum, disponilizada para outros efeitos.

RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES

• O sítio principal disponibiliza uma funcionalidade que permite o envio de reclamações e sugestões;

• As sugestões e reclamações são encaminhadas por correio electrónico para o webmaster para processamento, recebendo o utilizador uma cópia da mensagem enviada com um identificador da reclamação;

• Todas as reclamações serão respondidas para o endereço de correio electrónico fornecido pelo utilizador;

• A todo o momento o utilizador pode solicitar informação sobre o processamento de qualquer reclamação previamente apresentada;

• Se o utilizador não considerar eficaz o tratamento dado à sua questão/reclamação, poderá submeter uma nova reclamação.

DECLARAÇÃO SOBRE DIREITOS DE AUTOR

Nenhuma parte deste sítio pode ser reproduzida sem a prévia permissão da LOGIK, LDA. Todos os conteúdos de qualquer natureza constantes neste sítio estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão, transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou quaisquer outras utilizações, por quaisquer meios, à excepção das previstas na Lei.

O QUE É O RGPD

O Regulamento Geral de Protecção de Dados, ou RGPD, é um novo regulamento europeu e que se aplica após dia 25 de Maio de 2018 e que pretende tornar igualitária a legislação sobre dados pessoais em toda a União Europeia, aumentando a proteção e protegendo os seus cidadãos.

Informação adicional sobre o tema

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/10_Medidas_para_preparar_RGPD_CNPD.pdf

Informação UE
https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rights-citizens_en

ICO
https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr

DADOS PESSOAIS - O QUE SÃO

“Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.”, é o que pode ser lido em: 

https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/what-personal-data_pt

Tal aplica-se a uma morada, contacto de email, telefone, endereço de IP, cookies, ou qualquer outro dado que permita identificar uma pessoa.

COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS

Os seus dados são recolhidos de forma oral, escrita ou via acesso ao nosso website, landing pages ou presença em redes sociais. Não realizamos recolha de dados de forma indirecta.

COM QUE FINALIDADE OS RECOLHEMOS

Esta análise, pelo seu teor generalista, não poderá ser exaustiva, no entanto apresentamos aqui os pontos considerados pertinentes.

• Gestão de facturação

• Gestão de contactos

• Gestão de comissões

• Gestão de reclamações

• Análise de fraude e situações ilícitas

• Marketing

QUAIS OS SEUS DIREITOS?

Direito de Acesso – Pode solicitar uma cópia dos dados que estão a ser guardados e questionar sobre como são tratados e qual a finalidade desse tratamento.

Direito à Rectificação – Tem o direito de corrigir a informação existente sobre si, como por exemplo um email ou contacto telefónico.

Direito a ser Esquecido – Pode solicitar que a informação existente sobre si seja removida, estando limitado à existência de fundamentos válidos para que tal não seja possível, nomeadamente obrigações legais.

Direito à Portabilidade – Tem o direito de ter acesso à informação num formato padrão e que seja “machine-readable”, desde que seja tecnicamente possível.

Direito de oposição – Pode opor-se a que os seus dados sejam utilizados para efeitos de comercialização directa.

Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas – Tem o direito a solicitar intervenção humana em processos que são habitualmente automatizados (como por exemplo Profiling).

COMO EXERCER O SEU DIREITO SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS

Tem ao seu dispor a possibilidade de realizar o pedido para portabilidade dos dados.

O direito ao esquecimento é igualmente possível, devendo ser realizado através de pedido por escrito, estando limitado à existência de fundamentos válidos para que tal não seja possível, nomeadamente obrigações legais.
 

O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM OS COOKIES?

Os cookies são pequenos ficheiros de informação que ficam guardados no seu computador, tablet, telefone ou outro dispositivo com acesso à Internet, através do browser. As informações retidas pelos cookies são reenviadas ao servidor do site sempre que o browser abre uma das suas páginas.

Os cookies ajudam a determinar a utilidade, o interesse e as utilizações de um site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente. Evitam a introdução repetida das mesmas informações.

QUE TIPO DE COOKIES UTILIZANOS NO SITE?

Existem dois tipos principais de cookies: os de sessão e os permanentes. Os cookies de sessão são temporários e só permanecem no arquivo de cookies até o utilizador sair do site, pelo que são apagados quando fecha o browser. A informação obtida serve para analisar padrões de tráfego, o que facilita a identificação de problemas. Já os cookies permanentes ficam guardados até o utilizador apagá-los manualmente ou a data de validade expirar. São utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao site para um serviço mais personalizado, ajustando a navegação aos seus interesses.

Destes, utilizamos cookies para várias finalidades. Os cookies analíticos são utilizados anonimamente para efeitos estatísticos. Os cookies de funcionalidade guardam as preferências do utilizador. Os cookies de terceiros medem o sucesso de aplicações e podem ser utilizados para personalizar botões, menus, ícones e outras componentes de interface gráfica com dados do utilizador (denominados widgets).

Não armazenamos informação de identificação pessoal nos cookies que utilizamos. Também não usamos os cookies para direcionar publicidade aos nossos utilizadores em função da sua navegação, nem para outros fins publicitários próprios ou de terceiros.

COMO GERIR OS COOKIES?

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies em qualquer altura, configurando as definições apropriadas no respetivo programa de navegação. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se que ao desativar cookies, perde o preenchimento automático de alguns dados, como os de login. Além disso, pode impedir que alguns serviços online funcionem corretamente, afetando a navegação no site.

MAIS INFORMAÇÃO

Para saber mais sobre cookies, consulte o seguinte link (em inglês):

• All About Cookies
  http://www.allaboutcookies.org/